Catálogo público · Governo Federal
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Plano de governo · Eleições 2026
Vice: Geraldo Alckmin Chapa eleita
Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil
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Candidatura Lula / Coligação Brasil Pronto Pra Mais; disponibilizado pelo TSE
Resultado eleitoral · Justiça Eleitoral · TRE-SP (abre em nova aba)
Fotos: Ricardo Stuckert / Lula Oficial. Lula · Alckmin · CC BY-SA 4.0.
Exibindo 1–17 de 17 compromissos
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Manter política de controle de armas e munições.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Ampliar o programa de estímulos ao uso de câmeras corporais com padrões nacionais de utilização e preservação das imagens.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Construir com os entes federados programas de policiamento de proximidade.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC da Segurança Pública. Condição explícita: aprovação da PEC proposta pelo Executivo. Não equivale a promessa incondicional de criar o ministério.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Implementar plenamente a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Continuar investimentos em radares, drones, sensores, imagens de satélite e centros integrados para monitoramento territorial. Componentes de um sistema de monitoramento, sem quantidades individuais.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Expandir programas de mediação comunitária e justiça restaurativa com estados e municípios.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Expandir e aprimorar o Programa Celular Seguro. Mais de 4 milhões de usuários é balanço, não nova meta.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Exigir investigação financeira em todas as ações de desarticulação de organizações criminosas ligadas à mineração ilegal. Escopo interpretado pelo contexto do parágrafo; confirmar se a obrigação se estende a todas as organizações criminosas.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Manter as Forças Armadas nas fronteiras amazônicas e na Pan-Amazônia com patrulhamento, inteligência e cooperação com países da OTCA.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Implantar protocolo nacional de classificação e transferência de presos de alta periculosidade.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Ampliar a capacidade operacional e de isolamento de lideranças criminosas do sistema penitenciário federal.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Instituir o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado — FICCOs.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Apoiar estados na implementação de padrões nacionais de gestão, monitoramento e modernização penitenciária.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. R$ 10 bilhões do FIIS são previsão do programa descrito; não interpretar como nova dotação adicional.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Manter a estratégia de asfixia financeira do crime organizado. Os R$ 35,8 bilhões são resultado anterior alegado.
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