Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil
Plano de governo · Candidatura Lula / Coligação Brasil Pronto Pra Mais; disponibilizado pelo TSE
Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo,
criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com
estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no
âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a
integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao
crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis.
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