Compromisso · Governo Federal

Criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC da Segurança Pública

Criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC da Segurança Pública. Condição explícita: aprovação da PEC proposta pelo Executivo. Não equivale a promessa incondicional de criar o ministério.

O que foi prometido

Meta declarada
Criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC da Segurança Pública
Método de verificação editorial
Critério editorial proposto para revisão: Verificar primeiro a condição literal e a autoridade que a controla. Só então confrontar atos de implementação com o objeto prometido.
Prazo geral declarado
Prazo não informado na fonte
Justificativa do status
Registro inicial

Campos ausentes não equivalem a zero. Datas planejadas, estimadas e observadas não substituem o prazo prometido.

Visão rápida dos registros publicados

Um registro de cada dimensão, em ordem de cadastro. Não representa total, prioridade editorial ou comparação entre grandezas. Consulte todas as metas e fontes abaixo.

Análise do compromisso

Dependências

Interpretação editorial atribuída às fontes

Anúncio, estimativa e resultado têm significados distintos. Valores ausentes não são zero; orçamento, empenho, liquidação e pagamento não devem ser somados. Cenários não são intervalos estatísticos sem método.

Informação em preparação

Nenhum registro publicado nesta dimensão

A ausência de registro não comprova custo zero, inviabilidade ou falta de execução. Registros em revisão, quando houver, permanecem privados.

Solicitar revisão deste compromisso

Fontes originais

Trechos documentados são distintos da síntese e da classificação editorial.

  • Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil

    Plano de governo · Candidatura Lula / Coligação Brasil Pronto Pra Mais; disponibilizado pelo TSE

    Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis.
    Versão consultada e disponibilidade da fonte
    Versão preservada
    1 · Versão do emissor não informada
    SHA-256 do conteúdo
    e1c162c20c81dafadf69b10bab230b5a6dc48f6b6c27c2cfce853b131a8bcc36
    Formato e tamanho
    application/pdf · 1189907 bytes
    Captura desta versão
    2026-10-26T01:04:23.899075+00:00 · Upload manual; não comprova consulta à URL
    Disponibilidade
    Arquivo conferido em upload; URL não consultada · 2026-10-26T01:04:23.929623+00:00 · Upload manual; disponibilidade da URL não verificada

    Captura não comprova autenticidade nem autoriza redistribuição. Cópias de trabalho são privadas; a versão publicada não é substituída automaticamente.

    Consultar metadados públicos e versões selecionadas (JSON)

    Contexto da citação: Extracao analitica privada; identidade LULA2026-12ca945e081f69e3. Metadados de extração não revisados: {"budget": null, "due_on": null, "evidence": [{"url": "https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/arquivos/proposta-pt/@@display-file/file/proposta-pt.pdf#page=30", "excerpt": "Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, \ncriaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com \nestados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no \nâmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a \nintegração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao \ncrime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis.", "unit_id": "P030U02", "page_kind": "pdf_page", "end_offset": 782, "page_number": 30, "printed_page": 30, "start_offset": 313, "document_sha256": "e1c162c20c81dafadf69b10bab230b5a6dc48f6b6c27c2cfce853b131a8bcc36", "page_text_sha256": "d452663b6aeec402b65b4994959d58896671b1b591d2a2cf1afa8a28e80d90fe"}], "record_id": "LULA2026-12ca945e081f69e3", "starts_on": null, "baseline_value": null, "chapter_number": 3, "targets_suggested": [], "uncertainty_notes": ["Condição explícita: aprovação da PEC proposta pelo Executivo. Não equivale a promessa incondicional de criar o ministério."], "verification_kind": "condicional", "human_review_state": "pending", "classification_reason": "Ação ou instrumento identificável no trecho; classificação sugerida, sujeita à revisão humana.", "literal_numeric_hints": [], "literal_temporal_hints": [], "classification_suggested": "verifiable_commitment"}

    Solicitar conferência desta fonte

Ocorrências e citações preservadas

O mesmo compromisso pode aparecer em várias páginas e edições sem se tornar outra promessa. Cada ocorrência abaixo foi selecionada editorialmente.

  • Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil

    Página 30 do PDF

    Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis.
    Versão consultada e disponibilidade da fonte
    Versão preservada
    1 · Versão do emissor não informada
    SHA-256 do conteúdo
    e1c162c20c81dafadf69b10bab230b5a6dc48f6b6c27c2cfce853b131a8bcc36
    Formato e tamanho
    application/pdf · 1189907 bytes
    Captura desta versão
    2026-10-26T01:04:23.899075+00:00 · Upload manual; não comprova consulta à URL
    Disponibilidade
    Arquivo conferido em upload; URL não consultada · 2026-10-26T01:04:23.929623+00:00 · Upload manual; disponibilidade da URL não verificada

    Captura não comprova autenticidade nem autoriza redistribuição. Cópias de trabalho são privadas; a versão publicada não é substituída automaticamente.

    Consultar metadados públicos e versões selecionadas (JSON)

Evidências verificadas

Uma nova evidência não altera automaticamente o status.

Nenhuma evidência verificada publicada nesta página.

Correções e esclarecimentos editoriais

Notas factuais escritas e revisadas pela equipe. Solicitações e dados do visitante permanecem privados; um relato não é publicado automaticamente.

Nenhuma nota de correção publicada nesta página.

Histórico de status

Decisões publicadas, com justificativas e fontes preservadas. Revisões internas e identidades de contas administrativas são privadas.

Nenhuma mudança de status verificada publicada nesta página. O registro inicial não comprova execução.