Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil
Plano de governo · Candidatura Lula / Coligação Brasil Pronto Pra Mais; disponibilizado pelo TSE
Sancionamos o Marco Legal dos Games, que reconhece e equipara os games a
criações culturais. Com isto, esta importante indústria passa a acessar os
mecanismos de fomento da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual. Criamos uma
classificação específica para o setor na CNAE e, em março/2026, incluímos o
setor na Classificação Brasileira de Ocupações, para incentivar a formalização
dos gamers. Seguiremos apoiando este setor estratégico, um braço da economia
criativa, que gera emprego, em especial para jovens, e projeção internacional,
que pode mobilizar investimentos bilionários no país.
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