Catálogo público · Governo Federal
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Plano de governo · Eleições 2026
Vice: Geraldo Alckmin Chapa eleita
Programa de Governo — Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil
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Candidatura Lula / Coligação Brasil Pronto Pra Mais; disponibilizado pelo TSE
Resultado eleitoral · Justiça Eleitoral · TRE-SP (abre em nova aba)
Fotos: Ricardo Stuckert / Lula Oficial. Lula · Alckmin · CC BY-SA 4.0.
Exibindo 21–40 de 273 compromissos
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Atuar junto ao Senado pelo fim da escala 6x1 sem redução salarial. Compromisso de atuação legislativa; não pressupor aprovação do Senado.
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Página 75
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Consolidar sistema de proteção trabalhista e previdenciária para trabalho em plataformas e economia digital. Relação de trabalho, remuneração, condições e transparência algorítmica são dimensões do mesmo sistema, sem regras finais definidas.
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Página 74
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Combater pejotização fraudulenta com fiscalização e regras de responsabilidade administrativa e previdenciária.
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Página 74
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Expandir na rede SINE a Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com inteligência artificial.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Continuar a política de valorização do salário mínimo.
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Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Estimular planos estaduais e municipais de enfrentamento ao calor extremo e eventos climáticos extremos.
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Página 72
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Continuar e fortalecer o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.
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Página 72
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Institucionalizar a adaptação climática como eixo permanente do planejamento público.
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Página 72
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Ampliar investimento em prevenção e redução de riscos de desastres.
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Página 72
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Avançar nos investimentos de revitalização de bacias e infraestrutura de segurança hídrica. Os R$15 bilhões e quantidades de obras da p.72 são balanço da carteira.
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Página 72
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Expandir monitoramento satelital e inteligência artificial no combate a crimes ambientais.
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Página 72
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Reconhecer legalmente restauração biocultural como estratégia de Estado complementar à restauração florestal.
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Página 72
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Realizar nova edição da Conferência Nacional de Direitos dos Animais prevista para 2028. Previsão expressa, sem data de dia e mês.
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Página 71
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Dar continuidade ao SinPatinhas.
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Página 71
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Ampliar o ProPatinhas e as caravanas de castração.
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Página 71
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Implementar estruturas de governança do Fundo Florestas Tropicais para Sempre para início dos investimentos.
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Página 71
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Manter o Eco Invest como instrumento de financiamento da descarbonização.
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Página 71
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Manter o Fundo Clima como instrumento de financiamento da descarbonização.
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Página 71
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Cumprir a nova NDC com redução de 59% a 67% das emissões líquidas até 2035 em relação a 2005. Faixa e referência estão na p.69; compromisso de cumprimento na p.71. Horizonte ultrapassa um mandato, não antecipado.
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Página 71
Luiz Inácio Lula da Silva · Presidente da República · 2026
Avançar na destinação de terras públicas a conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos. Destinações alternativas; não somar como usos simultâneos.
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Página 70
Temas são classificações editoriais. Uma data vencida pede verificação; não determina descumprimento. Prazos em ano ou relativos não são convertidos em datas inventadas.
